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Almir Rogerio Denig Bandeira
Toledo (PR)
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ADVOGADO
ATUA NO RAMO PREVIDENCIARIO, CIVIL PRINCIPALMENTE EM REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCARIOS.
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Direito Agrário
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 86 anos
DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940
Código Penal ....
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Academia Brasileira de Direito
Notícia ·
há 14 anos
Tempo de serviço de "boia-fria" requer prova material
Para comprovar o tempo de serviço rural, inclusive no caso de trabalhador denominado de bóia-fria, não bastam apenas provas testemunhais. É imprescindível a apresentação de provas materiais. Esse...
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Correio do Estado
Política ·
há 16 anos
Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima
Não cabe indenização por dano moral em caso de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando já existe inscrição legítima feita anteriormente. Com essa observação, o presidente do...
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